Câmara aprova suspensão de pagamentos do Fies durante pandemia Matéria segue para análise do Senado

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Publicado em 28/04/2020 - 20:58
Por Heloisa Cristaldo Repórter da Agência Brasil - Brasília


O plenário da Câmara concluiu nesta terça-feira (28) a votação do projeto de lei que suspende os pagamentos devidos
pelos estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) durante a
vigência do estado de calamidade pública decretado por causa da pandemia
de covid-19. A matéria segue para o Senado. 
O texto prevê a suspensão do pagamento por dois meses prorrogáveis por mais dois meses. A medida alcançará alunos adimplentes ou com atraso
de até seis meses. Deputados de partidos da oposição tentam ampliar a
proposta para todos os estudantes que têm o financiamento. 
O Fies é o programa de financiamento estudantil para cursos superiores particulares. O projeto de lei prevê a suspensão dos
seguintes pagamentos:
-  amortização do saldo devedor
- juros incidentes sobre o financiamento
- quitação das parcelas oriundas de renegociações de contratos
- pagamentos eventualmente devidos pelos estudantes beneficiários e pelas mantenedoras das instituições de ensino superior (IES) aos agentes
financeiros para saldar multas por atraso de pagamento e gastos
operacionais com o P-Fies ao longo dos períodos de utilização e de
amortização do financiamento.
O texto-base da proposta foi aprovado pelos parlamentares na semana passada. Na votação desta terça, deputados aprovaram a possibilidade de
que os profissionais da área de saúde atuantes no enfrentamento ao novo
coronavírus que foram financiados pelo Fies também tenham direito à
suspensão do pagamento. Cerca de 800 profissionais devem ser
beneficiados com a medida.
Orçamento de GuerraPrevista para ser analisada nesta terça-feira, a PEC do Orçamento de Guerra (PEC 10/20), foi adiada para amanhã (29). A medida cria um regime
extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para o
enfrentamento à pandemia do novo coronavírus no país. 
A proposta já foi aprovada pela Câmara, mas sofreu alterações no Senado e deve ser novamente analisada pelos deputados. A PEC tira do
governo a obrigação de cumprir a chamada “regra de ouro”, que impede o
governo de se endividar para financiar gastos correntes (como a
manutenção da máquina pública), apenas para despesas de capital (como
investimento e amortização da dívida pública) ou para refinanciar a
dívida pública. A proposta também permite que empresas com débitos na
Previdência Social possam receber incentivos fiscais.
Entre as modificações aprovadas no Senado está o dispositivo que obriga o Banco Central (BC) a informar o
Congresso Nacional sobre os títulos que comprou e dar detalhamentos que
permitam uma análise dos riscos envolvidos. Além disso, uma série de
ativos que o BC for comprar (cédulas de crédito imobiliário e cédulas de
crédito bancário) precisarão de avaliação de qualidade de crédito
realizada por uma grande agência de classificação de risco. Essa
classificação não poderá ser inferior a BB-.

Edição: Aline Leal