Estatutos da JCeP |
Published in Portugal 
- Political debates and analysis - 2 - 22 Sep 17 08:12


Estatutos da Juventude Comunista ePortuguesa (JCeP)
CapÃtulo I
A Juventude
Artº 1º
A Juventude Comunista Portuguesa (JCeP), fundada a 22 de Setembro de 2017 (dia 150), é um órgão individual.
Artº 2º
A JCeP tem como base teórica a JCP (Juventude Comunista Portuguesa).
Artº 3º
A Juventude Comunista Portuguesa educa os membros mais jovens e orienta a sua actividade no espÃrito de entreajuda dos jovens ePortugueses.
Artº 4º
A força da JCeP assenta na coesão dos seus membros e na actividade desenvolvida pelos mesmos.
CapÃtulo II
Os membros, seus Deveres e Direitos
Artº 5º
A todo o militante deverão ser entregues os Estatutos da JCeP.
Artº 6º
Os deveres e direitos são iguais para todos os membros do JCeP.
Artº 7º
O membro da Juventude, além dos seus deveres fundamentais definidos no Artº 6º, têm o dever de:
a) atuar em conformidade com os Estatutos;
b) contribuir para a realização do Programa;
c) defender a unidade e coesão da Juventude e do Partido;
d) participar regularmente nas reuniões da Juventude;
e) recrutar novos militantes para a Juventude;
f) ajudar o partido e as lutas do partido;
Artº 8º
O membros da Juventude têm o direito de:
a) expressar livremente a sua opinião;
b) participar nas eleições;
c) ser informado sobre as actividades da Juventude.
CapÃtulo III
PrincÃpios Orgânicos
Artº 9º
1. A estrutura orgânica e o funcionamento da JCeP assentam em princÃpios que, no desenvolvimento criativo do centralismo democrático, visam assegurar simultaneamente, como caracterÃsticas básicas, uma profunda democracia interna, uma única orientação geral e uma direcção.
2. São princÃpios orgânicos fundamentais:
a) a eleição dos organismos dirigentes da Juventude.
b) a obrigatoriedade da direção prestar regularmente contas da sua atividade;
c) a livre expressão das opiniões e a sua atenta consideração e debate;
d) o cumprimento de todas as decisões tomadas por consenso ou maioria;
e) a captação de novos militantes para a JCeP.
CapÃtulo IV
Os Órgãos da Juventude
Artº 10º
O órgão da juventude é a direção, eleita ao dia 25 de cada mês.
Artº 11º
1. A direção da Juventude será composta por:
a) Presidente da Juventude (PJ),
b) Vice Presidente da Juventude (vPJ).
2. A direção da Juventude mudará sempre que o Presidente do Partido for eleito.
Artº 12º
1. O Presidente da Juventude será eleito dia 25, de cada mês.
2. As suas funções são:
a) Representar a Juventude em todas as ocasiões,
b) Convocar as reuniões da Juventude,
c) Delegar noutro membro da Juventude qualquer função,
d) Responsabilizar-se pela manutenção do jornal da Juventude,
e) Atualizar mensalmente a base de dados dos jovens militantes.
Artº 13º
1. O Vice Presidente da Juventude será nomeado pelo Presidente eleito.
2. As suas funções são:
a) Substituir o Presidente sempre que este não se encontre disponÃvel.
CapÃtulo V
Meios Oficiais
Artº 14º
1. São meios oficiais da Juventude, os seguintes:
a) Fórum Privado do Partido,
b) Jornal da Juventude,
c) Outros Meios.
Artº 15º
O Jornal da Juventude será o jornal do Director da JCeP (HaciendaBaby).
Artº 16º
Outros Meios de comunicação poderão ser o Jornal do vice-Presidente da JCeP.
Artº 17º
Qualquer publicação no Jornal da Juventude envolvendo tomadas de posição acerca de assuntos de cariz nacional necessitará da aprovação prévia da direção do JCeP. Assuntos internos não carecem desta aprovação.
CapÃtulo VI
A Disciplina da Juventude
Artº 18º
A disciplina da Juventude baseada na aceitação dos Estatutos, insere-se no respeito pelos princÃpios orgânicos e constitui um fator essencial para o desenvolvimento da ação polÃtica.
Artº 19º
A disciplina da Juventude é igual para todos os seus militantes, qualquer que seja a sua posição na Juventude.
Artº 20º
Os militantes da Juventude que violem a disciplina estão sujeitos a sanções disciplinares.
Artº 21º
A aplicação de qualquer sanção deve ser precedida da audição prévia, salvo manifesta impossibilidade ou recusa do próprio.
Artº 22º
1. As sanções disciplinares são aplicadas pela direção do Partido.
2. As sanções disciplinares são as seguintes:
a) Advertência,
b) Perda de acessos aos meios oficiais,
c) Expulsão da Juventude.
CapÃtulo VII
SÃmbolos da Juventude
Artº 23º
O logótipo da Juventude Comunista ePortuguesa é constituÃdo pela estrela, equivalente ao logótipo do Partido.
Artº 24º
O hino da Juventude é “A Internacionalâ€, utilizada apenas internamente.
CapÃtulo VIII
Estatutos
Artº 27º
Todas as retificações que forem feitas aos estatutos deverão ser aprovadas em Congresso do partido.
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